Gabinete do Prefeito · 8 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 541, DE 07 DE JUNHO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 541, DE 07 DE JUNHO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Rua na Comunidade de Cacheira, zona rural do Município de Vieirópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de João Manoel de Oliveira a Rua pavimentada que tem início na Francisco Manoel da Silva (Chico de Tereza) e segue até as imediações do prédio da Escola Noel Alves, localizada na Comunidade de Cacheira de Cima, zona rural do Município de Vieirópolis.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da Rua a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vieirópolis, Estado da Paraíba, aos 07 de junho de 2022.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional