Gabinete do Prefeito · 7 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 533, DE 04 DE MARÇO DE 2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 533, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Dispõe sobre a denominação de Ruas no Loteamento Fazenda Serra Branca e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de:
I – Francisco Alves Braga, a Rua que margeia o lodo Sul da Rodovia Estadual, José Júlio Gonçalves, em toda a extensão do Loteamento Fazenda Serra Branca;
II – Cícero César Braga, a Rua Projetada nº 01, que tem início na Francisco Alves Braga, e término no final do loteamento, sentido Norte/Sul, no Loteamento Fazenda Serra Branca;
III – Francisca César Braga de Oliveira, a Rua Projetada nº 02, que tem início na Francisco Alves Braga, e término no final do loteamento, sentido Norte/Sul, no Loteamento Fazenda Serra Branca;
IV – Francisco Belarmino de Melo, a Rua Projetada nº 05, que tem início na Francisco Alves Braga e término no final do loteamento, sentido leste e oeste, no Loteamento Fazenda Serra Branca;
V – Maria de Fátima Vieira de Lima, a Rua Projetada nº 06, que tem início na Francisco Alves Braga, e término no final do loteamento, sentido leste e oeste, no Loteamento Fazenda Serra Branca;
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares dos homenageados autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível do Paço Municipal a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vieirópolis, Estado da Paraíba, aos 04 de março de 2022.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional