Comissão Permanente de Licitação - CPL · 29 de maio de 2026
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 00010/2024-CPL
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 00010/2024-CPL
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº 00010/2024-CPL
Tomada de Preços nº 00002/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº TP00002/2023-003.26.
CONTRATANTE: Município de Vieirópolis/PB, CNPJ nº 01.613.339/0001-26.
CONTRATADA: JK Construtora Comércio e Serviços Ltda, CNPJ nº 23.245.960/0001-17.
OBJETO DO CONTRATO ORIGINAL: Contratação de empresa de engenharia civil para construção de espaço educativo rural e urbano com 06 (seis) salas de aula, Escola Municipal Agripino Fernandes das Chagas, padrão FNDE, no Município de Vieirópolis/PB, com recursos do Ministério da Educação por meio do FNDE.
OBJETO DO ADITIVO: Readequação quantitativa e qualitativa da planilha orçamentária do contrato, decorrente de necessidades técnicas identificadas durante a execução da obra, notadamente: elaboração de novo projeto elétrico de baixa tensão (ART nº PB20260825498 – CREA-PB); substituição do reservatório elevado original por torre em concreto armado com caixa d'água em polietileno de 20.000 litros; inclusão de muro perimetral em alvenaria (396 m²); e readequações nos grupos de fundações, superestrutura e pavimentação externa, com correspondentes supressões de serviços não mais necessários em razão das alterações promovidas nos projetos executivos.
VALOR DOS ACRÉSCIMOS: R$ 331.793,65 (trezentos e trinta e um mil, setecentos e noventa e três reais e sessenta e cinco centavos).
VALOR DAS SUPRESSÕES: R$ 105.181,01 (cento e cinco mil, cento e oitenta e um reais e um centavo).
VALOR LÍQUIDO DO ADITIVO: R$ 226.612,64 (duzentos e vinte e seis mil, seiscentos e doze reais e sessenta e quatro centavos), representando acréscimo de aproximadamente 11,98% sobre o valor original do contrato, dentro do limite de 25% previsto no art. 65, § 1º, da Lei nº 8.666/1993.
NOVO VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 2.270.534,91 (dois milhões, duzentos e setenta mil, quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).
PRAZO: Inalterado – vigência mantida até 20/02/2027, conforme estabelecido no 2º Termo Aditivo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20.700 – Secretaria de Educação; Ação 12.361.1003.1032; Fonte 15750000 – Transferências de Convênios Vinculados à Educação (FNDE/MEC); Elemento 4490.51.99 – Obras e Instalações.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alíneas "a" e "b", e § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DATA DA ASSINATURA: 28 de maio de 2026.
SIGNATÁRIOS: Thially Aristóteles de Oliveira – Prefeito Constitucional, pelo Contratante; Vinícius Evangelista Duarte – Representante Legal, pela Contratada.
THIALLY ARISTÓTELES DE OLIVEIRA
Prefeito Constitucional
Prefeitura Municipal de Vieirópolis/PB