Comissão Permanente de Licitação - CPL · 20 de março de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIEIRÓPOLIS
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2026, fundamentada no Art. 74, inciso III, alínea e, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de Pessoa Jurídica, para acompanhamento de gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União a cargo do Município de Vieirópolis–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 48.000,00.
Vieirópolis - PB, 19 de Março de 2026
THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA -
Prefeito Constitucional
CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO
PROCESSO: Inexigibilidade nº IN00001/2026. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica, para acompanhamento de gestão municipal e de todos os seus órgãos junto ao Tribunal de Contas da Paraíba e Tribunal de Contas da União a cargo do Município de Vieirópolis–PB. NOTIFICAÇÃO: Convocamos a seguinte empresa para no prazo de 03 (três) dias consecutivos, considerados da data desta publicação, comparecer junto ao Setor de Contratação objetivando a assinatura do respectivo contrato, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21: Paulo Italo de Oliveira Vilar Sociedade Individual de Advocacia. INFORMAÇÕES: na sede da CPL, Rua Central, SN - Centro - Vieirópolis - PB, no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis.
Vieirópolis - PB, 19 de Março de 2026
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA -
Agente de Contratação