Gabinete do Prefeito · 23 de maio de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 595, DE 21 DE MAIO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 595, DE 21 DE MAIO DE 2024
Denomina UBS da comunidade de Caiçara dos Gabrieis, zona rural do Município de Vieirópolis e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, Estado da Paraíba, no uso das suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada de José Gabriel da Costa, a UBS – Unidade Básica de Saúde, do Sitio Caiçara dos Gabrieis, Zona Rural do Município de Vieirópolis.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal e/ou familiares do homenageado autorizados a confeccionar a placa denominativa e coloca-la em local visível da UBS a que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3o. As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por contas das dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Constitucional de Vieirópolis, Estado da Paraíba, em 21 de maio de 2024.
JOSÉ CÉLIO ARISTÓTELES
Prefeito Constitucional