Gabinete do Prefeito · 30 de junho de 2026
PORTARIA Nº 091, DE 26 DE JUNHO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 091, DE 26 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a designação do Coordenador do Fórum Municipal de Educação de Vieirópolis-PB, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Vieirópolis, e demais disposições aplicáveis, e:
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o pleno funcionamento do Fórum Municipal de Educação de Vieirópolis-PB, instância permanente de participação, articulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas educacionais do Município;
CONSIDERANDO o disposto na legislação municipal que institui o Fórum Municipal de Educação e em seu Regimento Interno, especialmente quanto à organização e funcionamento da Coordenação do Fórum;
RESOLVE
Art. 1º. Designar a Senhora FRANCINEIDE SOARES DA SILVA OLIVEIRA para exercer a função de Coordenadora do Fórum Municipal de Educação de Vieirópolis-PB, competindo-lhe coordenar os trabalhos do colegiado, convocar e presidir as reuniões, representar institucionalmente o Fórum e desempenhar as demais atribuições previstas no Regimento Interno.
Art. 2º. O exercício da função de Coordenador do Fórum Municipal de Educação será desenvolvido sem prejuízo das atribuições inerente ao cargo efetivo ou à função exercida pelo designado, observada a legislação vigente.
Art. 3º. O mandato do Coordenador será exercido pelo período previsto no Regimento Interno do Fórum Municipal de Educação ou até ulterior deliberação do colegiado, conforme a legislação aplicável é de 04 (quatro) anos.
Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Vieirópolis, Estado da Paraíba, 26 de junho de 2026.
THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA
Prefeito