Comissão Permanente de Licitação · 7 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00034/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00034/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00034/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias da Prefeitura Municipal de Uiraúna–PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 48.000,00.
Uiraúna - PB, 14 de Julho de 2026
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO -
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária em Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD–Reinf), visando ao cumprimento das obrigações tributárias acessórias da Prefeitura Municipal de Uiraúna–PB. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00034/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: 20.400 Secretaria Municipal de Administração 04.122.1008.2005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. Fonte: 15001000 Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Fonte: 17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos Administração Direta, quando aplicável. 20.500 Secretaria Municipal da Fazenda 04.123.1008.2006 Manutenção das Atividades da Secretaria da Fazenda. Fonte: 15001000 Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 20.510 Secretaria Municipal de Tributos 04.123.1008.2118 Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Tributos. Fonte: 15001000 Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 20.600 Tesouraria do Município de Uiraúna 04.123.1008.2008 Manutenção das Atividades da Tesouraria. Fonte: 15001000 Recursos Não Vinculados de Impostos (Recursos Livres). Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.. VIGÊNCIA: até 15/07/2027. PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00123/2026 - 15.07.26 - JUSTINIANO KERLY ENEAS PAMPLONA CONTABILIDADE - R$ 48.000,00.