SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de outubro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1182/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1182/2024 DE 24 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AO MÉDICO DR. OSVALDO BEZERRA CASCUDO, PRINCIPAL LÍDER DA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB E TERCEIRO PREFEITO DA CIDADE, COM A COLOCAÇÃO DE UMA ESTÁTUA NA PRAÇA QUE JÁ LEVA O SEU NOME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a instalar uma estátua em homenagem ao Médico e ex-prefeito, Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo, em reconhecimento por seu papel fundamental na luta pela independência política do município de Uiraúna, na praça que já leva o seu nome, localizada na Rua São Vicente de Paula, centro, Uiraúna-PB.
Art. 2º - A estátua será confeccionada em bronze ou mármore, representando fielmente a figura do Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo, como forma de homenagear seu legado político e histórico para o município de Uiraúna.
Art. 3º - Esta homenagem visa reconhecer publicamente a contribuição de Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo para a emancipação política de Uiraúna e seu papel como médico, líder e prefeito da nossa terra, eternizando sua memória como figura de destaque no progresso da nossa querida cidade de Uiraúna-PB.
Art. 4º O Poder Executivo poderá promover eventos e cerimônias oficiais na inauguração da estátua, de forma a enaltecer a importância histórica, destacando sua contribuição para o desenvolvimento e progresso de Uiraúna seja como Médico, seja como grande líder Político de nossa terra que foi o Dr. Osvaldo Bezerra Cascudo.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário, fincando autorizado ao executivo a abrir crédito.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Uiraúna-PB, 24 de outubro de 2024.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB