Comissão Permanente de Licitação · 28 de agosto de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 0003/2024.
CONTRATO Nº 00110/2024-CPL.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB.
CONTRATADA: ARRUDA PROJETOS LTDA, CNPJ nº 08.508.574/0001-87.
OBJETO: prorrogação da vigência por 31 (trinta e um) dias, de 01/08/2026 a 31/08/2026, exclusivamente para o processamento e a aprovação da medição final já realizada, a conclusão das diligências do agente financeiro, a liberação dos recursos, a liquidação, o pagamento dos serviços executados e o encerramento.
LIMITAÇÕES: não prorroga o prazo de execução, não autoriza retomada ou novos serviços, não altera valor e não afasta sanções. FUNDAMENTO: cláusula sétima do contrato; cláusula sexta, parágrafo único, do termo aditivo anterior; arts. 5º, 89, 91, § 4º, 94 e 105, no art. 111, no que couber, e nos arts. 115, 117, 140 e 141 da Lei nº 14.133/2021 e nos arts. 62 e 63 da Lei nº 4.320/1964.
DATA DA ASSINATURA: 28/07/2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional.