Comissão Permanente de Licitação · 3 de setembro de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00041/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00041/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00041/2026
Nos termos dos elementos constantes da Exposição de Motivos que instrui o Processo Administrativo nº 260731DV00041 e observado o Parecer Jurídico favorável emitido pela Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00041/2026, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação continuada de serviços de conexão à internet por meio de rede de fibra óptica, com instalação, fornecimento de cabeamento interno e externo, configuração, manutenção preventiva e corretiva, suporte técnico, disponibilização dos equipamentos necessários em regime de comodato e suporte de conectividade destinado à cobertura e à transmissão remota de eventos institucionais, bem como a prestação de serviços de telefonia VoIP, incluindo instalação, configuração, manutenção, suporte técnico e fornecimento dos respectivos equipamentos em comodato, conforme especificações, quantitativos, locais de instalação e demais condições estabelecidas no Termo de Referência; ADJUDICO o objeto e RATIFICO o correspondente procedimento de contratação direta em favor da empresa FRANCISCO DE ASSIS SOARES DE OLIVEIRA INFORMATICA, inscrita no CNPJ nº 05.672.250/0001-91, pelo valor global de R$ 34.080,00 (trinta e quatro mil e oitenta reais), correspondente ao período de 12 (doze) meses.
Uiraúna – PB, 14 de agosto de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional