SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de março de 2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1090 DE 03 DE MARÇO DE 202
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1090 DE 03 DE MARÇO DE 202
Dispõe que seja denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS – Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Maria de Lourdes Pires a UBS – Unidade Básica de Saúde Âncora na comunidade do Sítio Tigre.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem a saudosa e ilustre cidadã Uiraunense, Maria de Lourdes Pires.
Parágrafo Único – Fica o Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar placa para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 03 de março de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional