SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de março de 2024
LEI ORDINÁRIA N.º 982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N.º 982, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022.
Dispõe sobre a denominação da Rua Projetada no Bairro Algasa de Francisca Vieira da Silva (Dona Francisca de João Chagas) e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e fica sancionado o seguinte texto de Lei:
Art. 1º. Fica denominada de Francisca Vieira da Silva (Francisca de João Chagas), a Rua Projetada que fica em frente da UBS – VI, Bonifácio Fernandes (rua que liga a BR-405).
Art. 2º. A denominação em que se trata o artigo anterior é uma homenagem a senhora Francisca Vieira da Silva, na cidade de Uiraúna – PB.
Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a denominar a rua cima citada de Francisca Vieira da Silva (Francisca de João Chagas), no bairro Tamandaré.
Art. 3º. Revoga-se qualquer outro dispositivo que disponha o contrário.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna – PB, em 17 de fevereiro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna