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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2022

LEI ORDINÁRIA Nº 1.020/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1.020/2022 DE 30 DE MAIO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE DR. AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE, À RUA QUE FICA AO LADO DA RODOVIÁRIA ZEL FERNANDES, NO BAIRRO RETIRO.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de DR. AGOSTINHO ALBÉRIO FERNANDES DUARTE a rua que fica ao lado da Rodoviária no Bairro Retiro.

Art. 2º. A homenagem constante do artigo anterior é um reconhecimento e merecimento pelo seu trabalho, como advogado, empenho pela família e pela amizade que todos lhe devotavam.

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, em 30 de maio de 2022.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3129, em 10 de junho de 2022. Código identificador F2F481E4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.