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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de abril de 2023

LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, mantendo hígida a estrutura da secretaria de esportes do município.

Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Uirauna- PB, 19 de abril de 2023.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3351, em 27 de abril de 2023. Código identificador F14B29C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.