SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 27 de abril de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 055/2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.
REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica revogada a LEI COMPLEMENTAR Nº 054/2023, mantendo hígida a estrutura da secretaria de esportes do município.
Art. 2 – Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Uirauna- PB, 19 de abril de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3351, em 27 de abril de 2023. Código identificador F14B29C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.