SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 29 de novembro de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1197/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1197/2024 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a denominação da Rua Maria Janete Fernandes, localizada no Bairro Bela Vista no Conjunto Habitacional “Mãe Augusta Fernandes” e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Rua Maria Janete Fernandes a rua que fica localizada no Conjunto Habitacional “Mãe Augusta Fernandes”, limitando-se ao norte com as quadras 66, ao sul com a quadra 65, ao leste com a área de expansão e ao oeste com a rua Projetada, logradouro esse que fica próximo a BR-434, conforme croqui anexo.
Parágrafo único: Fica o Poder Executivo municipal autorizado a confeccionar placa e o letreiro para concretizar a homenagem estabelecida nesta lei.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 26 de novembro de 2024.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional