SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 15 de janeiro de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 064/2025 DE 10 DE JANEIRO DE 2025.
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
Parágrafo único: Fica atualizado, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, o salário-mínimo fixado nacionalmente para o exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.518,00 (um mil quinhentos e dezoito reais), nos termos da Lei Orçamentária Anual para 2025.
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2025.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Uiraúna-PB, 10 de janeiro de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.
ANO 2025
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$ 1.623,80
R$ 1.867,37
R$ 2.147,47
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
02
B
R$ 1.867,37
R$ 2.147,47
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
C
R$ 2.147,47
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
R$ 4.319,31
D
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
R$ 4.319,31
R$ 4.967,20
E
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
R$ 4.319,31
R$ 4.967,20
R$ 5.712,28
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
R$ 1.623,80
R$ 1.867,37
R$ 2.147,47
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
04
B
R$ 1.867,37
R$ 2.147,47
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
C
R$ 2.147,47
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
R$ 4.319,31
D
R$ 2.469,59
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
R$ 4.319,31
R$ 4.967,20
E
R$ 2.840,03
R$ 3.266,03
R$ 3.755,93
R$ 4.319,31
R$ 4.967,20
R$ 5.712,28
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 6.000,00
01
TESOUREIRO
R$ 3.500,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$ 3.500,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$ 3.500,00
01