SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de março de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1220/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1220/2025 DE 18 DE MARÇO DE 2025.
“Institui no Calendário Municipal o evento denominado "UIRAÚNA MOTOFEST" e dá outras providências”.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Municipal o evento denominado "UIRAÚNA MOTOFEST", o qual será realizado anualmente durante a semana das festividades de emancipação política da cidade de Uiraúna, sempre nas sextas e sábados que antecedem o dia 02 de dezembro.
Art. 2º O evento "UIRAÚNA MOTOFEST" tem como objetivo principal promover o encontro de motociclistas, fomentar o turismo, a cultura local, e proporcionar lazer e integração à população e aos visitantes, contando com a participação ativa dos MotoClubes da cidade de Uiraúna.
Art. 3º O evento será organizado com o apoio dos MotoClubes locais, sendo estes o MotoClube Pássaro Preto e o MotoClube Canaã, que colaborarão na realização das atividades, na divulgação e no apoio logístico necessário.
Art. 4º Durante a realização do evento, poderão ser realizadas diversas atividades, como:
I. Shows musicais;
II. Exposição de motos e veículos;
III. Concentração de motociclistas de diferentes cidades;
IV. Passeios motorizados, com o percurso determinado pelos organizadores;
V. Ações sociais e culturais que envolvam a comunidade local.
Art. 5º O Poder Executivo Municipal, por meio das Secretarias competentes, providenciará a infraestrutura necessária para a realização do evento, incluindo, mas não se limitando a, segurança pública, apoio à saúde, limpeza urbana e outras ações que garantam o bom andamento da programação.
Art. 6º O evento "UIRAÚNA MOTOFEST" poderá contar com a parceria de empresas privadas, entidades culturais e outras organizações interessadas, com vistas ao patrocínio e à colaboração nas diversas atividades.
Art. 7º O Poder Executivo Municipal deverá incluir o "UIRAÚNA MOTOFEST" no planejamento anual das festividades municipais, promovendo a divulgação do evento junto à população e aos turistas.
Art. 8º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, estabelecendo as diretrizes necessárias para a organização do evento e as responsabilidades dos envolvidos.
Art. 9º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 11º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 18 de março de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional