SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de janeiro de 2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 071/2026 DE 19 DE JANEIRO DE 2026.
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE MUNICÍPIO DE UIRAÚNA usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovado pelo legislativo, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2026 (dois mil e vinte e seis).
Parágrafo único: Fica atualizado, no âmbito da Câmara do Município de Uiraúna/PB, o salário-mínimo fixado nacionalmente para o exercício financeiro de 2026, no valor de R$ 1.621,00 (um mil seissentos e vinte e um reais), nos termos da Lei Orçamentária Anual para 2026
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 19 de janeiro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal de Uiraúna – PB.
ANO 2026
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$1.864,15
R$ 2.143,77
R$ 2.475.33
R$ 2.835.13
R$ 3.260,41
R$ 3.749,47
02
B
R$2.143,77
R$ 2.465,33
R$ 2.835,13
R$ 3.260.40
R$ 3.749,46
R$ 4.311,88
C
R$ 2.465,33
R$ 2.835,12
R$ 3.260,39
R$ 3.749,45
R$ 4.311.87
R$ 4.958,65
D
R$ 2.835,12
R$ 3.260,38
R$ 3.749,44
R$ 4.311,86
R$ 4.958,64
R$ 5.702,43
E
R$ 3.260,38
R$ 3.749,43
R$ 4.311,85
R$ 4.958,63
R$ 5.702,42
R$ 6.557,78
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
R$1.864,15
R$ 2.143,77
R$ 2.475.33
R$ 2.835.13
R$ 3.260,41
R$ 3.749,47
04
B
R$2.143,77
R$ 2.465,33
R$ 2.835,13
R$ 3.260.40
R$ 3.749,46
R$ 4.311,88
C
R$ 2.465,33
R$ 2.835,12
R$ 3.260,39
R$ 3.749,45
R$ 4.311.87
R$ 4.958,65
D
R$ 2.835,12
R$ 3.260,38
R$ 3.749,44
R$ 4.311,86
R$ 4.958,64
R$ 5.702,43
E
R$ 3.260,38
R$ 3.749,43
R$ 4.311,85
R$ 4.958,63
R$ 5.702,42
R$ 6.557,78
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 6.000,00
01
TESOUREIRO
R$ 3.500,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$ 3.500,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$ 3.500,00
01