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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 25 de março de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1221/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1221/2025 DE 24 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre a denominação do DEMUTRAN de Antônio Ferreira da Cruz (Tota Magalhães) e dá outras providências”.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAUNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominado de “TOTA MAGALHÃES” o DEMUTRAN na cidade de Uiraúna- PB.

Art. 2º A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão uiraunense, homem íntegro, trabalhador e que ajudou Uiraúna no seu desenvolvidamento.

Art. 3º Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem ao contrário.

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 24 de março de 2025.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3834, em 25 de março de 2025. Código identificador DC86E132: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.