SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de junho de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1241/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1241/2025 DE 05 DE JUNHO DE 2025
Denomina o centro de reabilitação multiprofissional, no Município de Uiraúna-PB, como Francisca Maria Viera – “Francisquinha Romão”, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado o Centro de Reabilitação Multiprofissional de Francisca Maria Vieira – “Francisquinha Romão”, no Município de Uiraúna – PB.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Uiraúna providenciará a confecção e afixação de placa indicativa com nome referido no artigo anterior, devendo constar a seguinte inscrição.
“Centro de Reabilitação Multiprofissional de Francisca Maria Vieira – Francisquinha Romão”
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 05 de junho de 2025.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna