SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.060 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.060 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA RECICLAGEM E DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Todas as escolas municipais do Município de Uiraúna realizarão, anualmente, a Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente.
Parágrafo único – A data da realização da Semana da Reciclagem e do Meio Ambiente será fixada pela Secretária Municipal de Educação.
Art. 2º - A semana da Reciclagem e do Meio Ambiente integrará o calendário escolar anual e deverá ser aberta à participação das famílias e dos alunos e membros da comunidade.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 22 de novembro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna