SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de março de 2022
PORTARIA Nº. 00145/2022/PMU-GP A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, C.C. A LEI FEDERAL Nº. 14.133/21 E AL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 00145/2022/PMU-GP A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, C.C. A LEI FEDERAL Nº. 14.133/21 E AL
R E S O L V E:
Considerando, a constituição da Portaria nº 00145/2022, que constituiu a Comissão Permanente de Contratação– CPC, da Prefeitura Municipal de Uiraúna, Estado da Paraíba, que atuam no processo de contratação para o ano de 2022;
Considerando, a obrigatoriedade de manter na ESTRUTURA ADMINISTRATIVA para cumprimento das regras funcionais em conformidade com a legislação pertinente, especialmente a Lei Federal 14.133/21 e suas alterações, RESOLVE:
I - Nomear para AGENTE DE CONTRATAÇÃO o Sr. JOSÉ IVÔNIO DE SÁ SOBREIRA, matrícula 0903, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e todos os atos previstos na Lei 14.133/21, com os seguintes membros da equipe de apoio: o Sr. FRANCIVALDO VIEIRA DE QUEIROGA matrícula nº 0868, com CPF nº 028.xxx.xxx-06 e a Sra. KAMILA MACENA DE OLIVEIRA matrícula 4716, com CPF nº 076.xxx.xxx-01, os quais responderão pela instauração, seguimento e finalização de todos os Processos Licitatórios regidos pela Lei 14.133/2021, no âmbito do Poder Executivo Municipal de Uiraúna, durante o Exercício Financeiro de 2022, devendo servir-lhes de Títulos a presente Portaria, na forma disposta pela legislação pertinente, até ulterior deliberação.
Dê-se ciência a colenda Câmara Municipal de Uiraúna e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba;
Publique-se e
Cumpra-se.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, em 18 de março de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita