SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 31 de março de 2026
LEI ORDINÁRIA N.º 1316/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N.º 1316/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições constitucionais e legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Altera a tabela 26 do Anexo I da Lei Complementar n.º 069, de 10 de abril de 2025, que passa a dispor com os seguintes dados:
CARGOS
QUANTIDADE
SIMBOLOGIA
REMUNERAÇÃO
Diretor Escolar (A)
12
DEA
R$ 3.700,00
Diretor Escolar (B)
10
DEB
R$ 4.950,00
Vice-Diretor Escolar (A)
4
VDEA
R$ 2.200,00
Vice-Diretor Escolar (B)
8
VDEB
R$ 3.800,00
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna – PB, em 31 de março de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna