Comissão Permanente de Licitação · 5 de agosto de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -EXTRATO DE CONTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO -EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO – DISPENSA Nº DV00038/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente à Dispensa de Licitação nº DV00038/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de coleta seletiva e manejo de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis nas zonas urbana e rural de Uiraúna/PB, incluindo atendimento às festas e aos eventos municipais, conforme Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: ASSOCICAO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE UIRAUNA – R$ 42.000,00.
Uiraúna – PB, 03 de agosto de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de coleta seletiva e manejo de resíduos sólidos recicláveis ou reutilizáveis nas zonas urbana e rural de Uiraúna/PB, incluindo atendimento às festas e aos eventos municipais, conforme Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00038/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21.
DOTAÇÃO: DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS As despesas decorrentes da contratação correrão à conta das seguintes dotações consignadas no orçamento vigente: Unidade Orçamentária: 21.400 – Secretaria Municipal da Agropecuária, Pesca e Meio Ambiente. Funcional Programática: 18.541.1007.2062 – Apoio à Associação dos Catadores – ASCAMARU. Fonte de Recursos: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinários). Modalidade de Aplicação: Transferências a Estados e ao Distrito Federal. Ficha: 000653. Elemento de Despesa: 3.3.30.43.99 – Subvenções Sociais. Funcional Programática: 20.122.1008.2063 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Fonte de Recursos: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinários). Ficha: 000663. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Funcional Programática: 15.122.1008.2010 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura. Fonte de Recursos: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinários). Ficha: 000211. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Funcional Programática: 15.451.1006.2014 – Implantação da Coleta Seletiva. Fonte de Recursos: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinários). Ficha: 000237. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Funcional Programática: 15.452.1006.2015 – Manutenção da Limpeza Pública. Fonte de Recursos: 1.500.1000 – Recursos Livres (Ordinários). Ficha: 000243. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
VIGÊNCIA: Até 03/08/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00141/2026 – 03.08.26 – ASSOCICAO DOS CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE UIRAUNA – R$ 42.000,00.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional