Comissão Permanente de Licitação · 12 de novembro de 2026
ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00052/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA Nº DV00052/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00052/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00052/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Aquisição de mudas destinadas às ações de arborização e paisagismo de vias, praças, canteiros, entradas e demais espaços públicos situados em toda a cidade de Uiraúna/PB, conforme especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, condições de fornecimento e entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: JOSE DE SOUZA SA JUNIORLTDA - R$ 64.800,00.
Uiraúna - PB, 03 de Novembro de 2026
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO -
Prefeita Constitucional
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAUNA
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Aquisição de mudas destinadas às ações de arborização e paisagismo de vias, praças, canteiros, entradas e demais espaços públicos situados em toda a cidade de Uiraúna/PB, conforme especificações técnicas, quantitativos, padrões de qualidade, condições de fornecimento e entrega e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência.
FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00052/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da aquisição de mudas destinadas às ações de arborização e paisagismo dos espaços públicos do Município de Uiraúna/PB correrão à conta de recursos consignados no orçamento vigente, observadas a vinculação às ações das respectivas unidades orçamentárias e a disponibilidade de saldo, conforme as dotações abaixo: 21.400 SECRETARIA MUNIC. DA AGROPECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE 20 122 1008 2063 MANUT. DA SECRETARIA DE AGRICULTURA; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000659 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO. 20.700 SECRETARIA MUNIC. DE INFRA–ESTRUTURA 15 451 1006 2011 MANUT. DA URBANIZAÇÃO E DOS SERVIÇOS DE JARDINAGEM; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000217 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO. 15 122 1008 2010 MANUT. DA SEC. DE INFRAESTRUTURA; 15001000 Recursos Livres (Ordinário); 000207 3390.30 99 MATERIAL DE CONSUMO.
VIGÊNCIA: até 04/11/2027.
PARTES CONTRATANTES: Prefeitura Municipal de Uirauna e: CT Nº 00230/2026 - 04.11.26 - JOSE DE SOUZA SA JUNIORLTDA - R$ 64.800,00.