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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de abril de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1225 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1225 DE 10 DE ABRIL DE 2025.

Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportivo do Distrito de Areias de “Antoniel Pires de Oliveira” e dá outras providências.

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 54, II, combinado com o art. 64, XIII, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:

Art. 1ºFica denominada de Antoniel Pires De Oliveira o ginásio poliesportivo do Distrito de Areias.

Art. 2º A denominação que trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso e ilustre cidadão uiraunense Antoniel Pires De Oliveira.

Parágrafo Único – Fica o Poder executivo municipal autorizado a confeccionar placa e o letreiro para concretização da homenagem estabelecida nesta lei.

Art. 3ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna – PB, Paraíba, 10 de abril de 2025.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3848, em 14 de abril de 2025. Código identificador BCAF8315: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.