SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 3 de setembro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 946/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 946/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
LEI MUNICIPAL Nº 946/2021 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
Institui a Semana Municipal do Ciclista no Calendário Cultural do Município de Uiraúna-PB e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Uiraúna-PB, a “Semana Municipal do Ciclista”, a ser realizada anualmente, na semana em que se comemora o Dia Nacional do Ciclista, celebrado no dia 19 de agosto;
Art. 2º - A Semana Municipal do Ciclista tem por objetivo orientar a população acerca dos benefícios trazidos pela prática do Ciclismo, bem como promover campanhas e eventos incentivando o uso da bicicleta;
Art. 3º - Na Semana de que trata essa Lei, o Poder Executivo poderá promover campanhas publicitárias de educação e conscientização, através de politicas públicas que levem a massificação do uso de bicicletas em benefício do trânsito, do meio ambiente e da saúde pública;
Art. 4º - São objetivos desta semana, entre outros:
• Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto no meio de transporte;
• Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
• Buscar soluções para viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias no trânsito;
• Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
Art. 5º - A Semana Municipal do Ciclista será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Uiraúna-PB.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna/PB, 01 de setembro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna