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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 14 de dezembro de 2022

LEI MUNICIPAL Nº 1077/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI MUNICIPAL Nº 1077/2022 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2022

Que seja denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de JOSÉ VIEIRA DA SILVA (ZÉ DOUTOR), a praça que fica localizada no distrito de Mato Grosso.

Art. 2º A denominação que se trata o artigo anterior é uma homenagem ao saudoso conterrâneo, José Vieira da Silva.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 12 de dezembro de 2022.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3258, em 14 de dezembro de 2022. Código identificador B4367271: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.