Comissão Permanente de Licitação · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00195/2024-SDC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00195/2024-SDC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00195/2024-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 240904PP00031-004.26.
PROCESSO DE ADITAMENTO: nº PP00031/2024-004.26.
LICITAÇÃO DE ORIGEM: Pregão Presencial nº 00031/2024.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna–PB, inscrita no CNPJ sob o nº 08.924.078/0001-04.
CONTRATADA: GM COMERCIO E SERVICO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 40.001.712/0001-40.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para fornecimento parcelada de Equipamentos, móveis de escritório, eletrodomésticos e diversos para atender as necessidades das diversas secretarias do município de Uiraúna-PB.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 00195/2024-SDC por mais 12 (doze) meses, exclusivamente para possibilitar a execução do saldo contratual remanescente de até R$ 315.095,00 (trezentos e quinze mil e noventa e cinco reais), sem renovação ou recomposição do saldo, sem acréscimo de quantitativos, sem inclusão de novos itens, sem reajuste dos preços unitários e sem aumento do valor global do contrato, permanecendo mantida a exclusão do item 84 – Painel LED P3.91 Indoor.
NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 05 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 6º, inciso XV, 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, disposições do edital do Pregão Presencial nº 00031/2024, do Contrato nº 00195/2024-SDC e demais elementos constantes do respectivo processo administrativo.
DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2026.
Uiraúna–PB, 04 de setembro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional