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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de novembro de 2024

LEI ORDINÁRIA Nº 1186/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1186/2024 DE 31 DE OUTUBRO DE 2024.

Institui o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao preconceito/estigma na Epilepsia no Município de Uiraúna, PB, e dá outras providências.”

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica estabelecido o dia 26 de março como o Dia Municipal de Conscientização e Combate ao preconceito/estigma na Epilepsia no Município de Uiraúna, PB.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Uiraúna-PB, 31 de outubro de 2024.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3742, em 8 de novembro de 2024. Código identificador A5654691: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.