SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BIBLIOTECA DA ESCOLA LUÍZA PINTO NO POVOADO DE APARECIDA, DE MARIA DE LOURDES BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado no município de Uiraúna a Biblioteca da Escola Luíza Pinto, de Maria de Lourdes Barbosa, no povoado de Aparecida.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem a saudade e ilustre cidadã Uiraunense, que por muitos anos dedicou a sua vida ao ensino público daquela localidade.
Parágrafo Único: Através dessa Lei o poder executivo municipal autoriza os familiares da homenageada a confeccionar e custear uma placa de Maria de Lourdes Barbosa para concretizar a homenagem.
Art. 3º Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 24 de outubro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna