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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de julho de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1254/2025 DE 30 DE JUNHO DE 2025.

“RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE UIRAÚNA- PB, CNPJ: 07.091.839.0001-21”

A CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAUNA, aprovou e a Prefeita constitucional do Município usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, sanciona e manda publicar a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica – Reconhecido de Utilidade Pública: “TORNAR DE UTILIDADE PÚBLICA “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE UIRAÚNA – PB – CNPJ: 07.091.839.0001-21”, situada à Rua: JOÃO NONATO S/N; Município e Comarca de Uiraúna, Estado da Paraíba”

Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 30 de junho de 2025.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Constitucional de Uiraúna

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3901, em 1 de julho de 2025. Código identificador 98684D92: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.