SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de novembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.052/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.052/2022 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE ATENDIMENTO DA EQUIPE MELHOR EM CASA DE MARIA NAZARÉ BARROS LACERDA.”
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de MARIA NAZARÉ BARROS LACERDA, o Posto de Atendimento da Equipe Melhor em Casa.
Art. 2º. A denominação de que trata o artigo anterior é uma homenagem à saudosa conterrânea uiraunense a Senhora “Maria Nazaré Barros Lacerda”.
Art. 3º Revoga-se qualquer outro dispositivo que dispõem em contrário.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 25 de outubro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna