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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de setembro de 2025

LEI ORDINÁRIA Nº 1270/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 1270/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025.

“Denomina “vila do Artesão – Josefa Maria da Conceição”, o Espaço Cultural localizado na Praça de Eventos Joca Claudino, no Município de Uiraúna, Estado da Paraíba, e dá outras providências.”

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Que seja denominada “Vila do Artesão – Josefa Maria da Conceição” o Espaço Cultural localizado na Praça de Eventos Joca Claudino, no Município de Uiraúna.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 25 de setembro de 2025.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 3964, em 26 de setembro de 2025. Código identificador 8BD1096E: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.