SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 30 de março de 2022
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
LEI COMPLEMENTAR Nº 045/2022 DE 22 DE MARÇO DE 2022.
ATUALIZA OS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica aprovada na forma da Tabela Anexa, os valores dos Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Uiraúna para o ano de 2022 (dois mil e vinte e dois), modificando-se a tabela da Lei Complementar Nº 020/2011.
Art. 2º. Os novos vencimentos constantes na Tabela de que trata o Artigo anterior terão efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.
Art. 3º. Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 22 de março de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal De Uiraúna
Anexo único: Tabela de vencimentos de Servidores da Câmara Municipal De Uiraúna – PB.
ANO 2022
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
A
R$ 1.212,00
R$ 1.393,80
R$ 1.602,87
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
02
B
R$ 1.393,80
R$ 1.602,87
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
C
R$ 1.602,87
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
R$ 3.223,93
D
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
R$ 3.223,93
R$ 3.707,52
E
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
R$ 3.223,93
R$ 3.707,52
R$ 4.263,64
CARGOS
I
II
III
IV
V
VI
Quantidade de Cargos
AGENTE ADMINISTRATIVO
A
R$ 1.212,00
R$ 1.393,80
R$ 1.602,87
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
04
B
R$ 1.393,80
R$ 1.602,87
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
C
R$ 1.602,87
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
R$ 3.223,93
D
R$ 1.843,30
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
R$ 3.223,93
R$ 3.707,52
E
R$ 2.119,79
R$ 2.437,76
R$ 2.803,42
R$ 3.223,93
R$ 3.707,52
R$ 4.263,64
CARGOS
VENCIMENTOS
QUANTIDADE DE CARGOS
ASSESSOR JURÍDICO
R$ 3.600,00
01
TESOUREIRO
R$ 2.300,00
01
SECRETÁRIO EXECUTIVO
R$ 2.300,00
01
CHEFE DE GABINETE
R$ 2.300,00
01