Comissão Permanente de Licitação · 1 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 250619PP00018.
PREGÃO PRESENCIAL: nº 00018/2025.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: nº 00026/2025.
CONTRATO: nº 00165/2025-SDC.
CONTRATANTE: Município de Uiraúna/PB, CNPJ nº 08.924.078/0001-04.
CONTRATADA: ANA LUCIANA SILVA RODRIGUES, CNPJ nº 09.031.247/0001-40.
OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento parcelado de materiais de higiene, limpeza e descartáveis destinados ao atendimento das unidades administrativas e dos serviços públicos municipais.
OBJETO DO ADITAMENTO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00165/2025-SDC por mais 12 (doze) meses; fixação dos quantitativos máximos estimados constantes do Anexo I para o novo período contratual, sem obrigação de aquisição integral; e restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do item 87 – embalagem térmica descartável tipo quentinha nº 9, caixa com 100 unidades –, cujo preço unitário passa de R$ 34,50 para R$ 73,31.
ITEM 87: Estimativa máxima de 800 (oitocentas) caixas para o período prorrogado, ao preço unitário reequilibrado de R$ 73,31, totalizando R$ 58.648,00. O item 87 fica excluído da incidência do IPCA de 4,64% relativo ao mesmo período econômico, vedada a dupla recomposição. O saldo estimado de 590 caixas não utilizado no período originário não será transferido ou somado ao quantitativo do novo período.
VALOR GLOBAL ESTIMADO DO PERÍODO PRORROGADO: R$ 2.927.657,58, considerados os preços atualizados pelo Termo de Apostilamento e o preço reequilibrado do item 87. O valor possui natureza estimativa e não representa obrigação de aquisição integral.
VIGÊNCIA: De 1 de agosto de 2026 a 1º de agosto de 2027.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 107 e 124, inciso II, alínea “d”, da Lei nº 14.133/2021, além das disposições do edital, do Termo de Referência e do Contrato nº 00165/2025-SDC.
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2026.
SIGNATÁRIOS: Maria Sulene Dantas Sarmento, pelo Município de Uiraúna/PB, e Ana Luciana Silva Rodrigues, pela contratada.
Uiraúna/PB, 31 de julho de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional