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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de fevereiro de 2026

LEI ORDINÁRIA N° 1308/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI ORDINÁRIA N° 1308/2026 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Tornar-se de Utilidade Pública o MACS- MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA E SOCIAL CNPJ: 14.408.748/0001-32 do Município de Uiraúna-PB”.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei, sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica Reconhecida de Utilidade Pública o “MACS- MOVIMENTO DE AÇÃO COMUNITARIA E SOCIAL”. CNPJ: 14.408.748/0001-32

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 05 de fevereiro de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4056, em 6 de fevereiro de 2026. Código identificador 8737B8ED: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.