SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 13 de novembro de 2026
DECRETO N° 158/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO N° 158/2026 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026.
Revoga o Decreto nº 152, de 25 de agosto de 2026.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 152, de 25 de agosto de 2026, que alterou o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023.
Art. 2º A alteração da periodicidade das reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada será disciplinada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, mediante o instrumento normativo próprio.
Art. 3°. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições anteriores em sentido contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna – PB, Paraíba, 12 de novembro de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SAMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna