SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2021
LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 202
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 202
LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.
Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente em 17 de Maio.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 30 de junho de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna