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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 8 de julho de 2021

LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 202

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 202

LEI Nº 936/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a criação de dia em homenagem às vítimas do novo coronavírus no Município de Uiraúna.

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Esta Lei institui o Dia Municipal em Memória das Vítimas da Covid-19 e de Homenagem aos profissionais da Saúde, a ser comemorado anualmente em 17 de Maio.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 30 de junho de 2021.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Prefeita Municipal de Uiraúna

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2894, em 8 de julho de 2021. Código identificador 7D7CCA68: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.