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Congresso

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 26 de agosto de 2026

DECRETO N.º 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

DECRETO N.º 152, DE 25 DE AGOSTO DE 2026.

Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Altera o artigo 3º da Resolução nº 06, de 30 de outubro de 2023, que passa a dispor com a seguinte redação:

Art. 3º - As reuniões do Comitê Gestor da Escuta Especializada ocorrerão a cada três meses, de forma ordinária, e, sempre que necessário, extraordinariamente.

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Uiraúna – PB, em 25 de agosto de 2026.

MARIA SULENE DANTAS SARMENTO

Chefe do Poder Executivo

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4195, em 26 de agosto de 2026. Código identificador 7CD1E452: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.