SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 10 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.026/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.026/2022 DE 09 DE JUNHO DE 2022.
Altera o Artigo 1º da Lei Ordinária nº 957/2021 de 14 de outubro de 2021.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 1º da Lei Ordinária nº 957/2021 de 14 de outubro de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica criado no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Uiraúna/PB, o Incentivo por Desempenho Variável (IDV), a ser pago mensalmente aos profissionais efetivos e contratados que compõem as Equipes da Estratégia de Saúde da Família (ESF), Saúde Bucal (ESB), Agentes Comunitário de Saúde (ACS) e Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Primária (NASF-AP) e vacinadores.”
(...)
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Artigo 1º da Lei Ordinária 957/2021, permanecendo vigente os demais dispositivos da lei Ordinária 957/2021.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 09 de junho de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna