SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 18 de outubro de 2023
LEI ORDINÁRIA N° 1121/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1121/2023, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023.
Cria a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" no Município de Uiraúna e estabelece normas para sua realização.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhes confere por Lei, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituída a Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão", competição esportiva de futebol amador que será realizada anualmente no município de Uiraúna, com o objetivo de promover a prática do esporte e fortalecer os laços comunitários nas áreas rurais.
Art. 2º - A Copa Rural "Rafael Vieira Martins- Rafael Rodão" será organizada e regulamentada pela Secretaria de Esporte do Município de Uiraúna.
Art. 3º - A competição será realizada em conformidade com o regulamento a ser elaborado pela Secretaria de Esporte, o qual deverá estabelecer as seguintes diretrizes:
1. Formato da Competição: Definir o formato da Copa, incluindo número de equipes participantes, sistema de disputa, fases do torneio e critérios de classificação.
2. Categorias Participantes: Determinar as categorias de participantes, levando em consideração características específicas das áreas rurais e promovendo a inclusão de todas as comunidades.
3. Período de Realização: Fixar o período em que a competição será realizada, incluindo datas de início e término, bem como estabelecer um cronograma prévio das partidas.
4. Locais de Disputa: Indicar os locais onde ocorrerão as partidas, priorizando campos e espaços esportivos nas áreas rurais do município.
5. Premiações: Estabelecer as premiações a serem concedidas, valorizando não apenas as equipes vencedoras, mas também aspectos como fair play, artilharia, entre outros.
6. Inscrições e Critérios de Participação: Definir os procedimentos de inscrição das equipes, bem como critérios de participação, assegurando a representatividade de diferentes localidades.
Art. 4º - A Secretaria de Esporte poderá buscar parcerias e patrocínios para viabilizar a realização da Copa Rural, incentivando a participação de empresas e entidades locais.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, em 06 de outubro de 2023.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna- PB