SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 17 de abril de 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1319/2026 DE 16 ABRIL DE 2026.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1319/2026 DE 16 ABRIL DE 2026.
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO CATÓLICO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE UIRAÚNA, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 54, II, da Lei Orgânica do Município, sanciona a seguinte lei:
Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Uiraúna, o dia Municipal do Católico, a ser comemorado anualmente durante o período das festividades alusivas à emanicipação política do município, no dia 29 de novembro.
Art. 2º - A celebração do Dia Municipal do Católico integrará o calendário Oficial de eventos do Município de Uiraúna, com ações voltadas à valorização da fé, da cultura religiosa, das tradições católicas e da história do município.
Art. 3º- O Poder Executivo poderá, em parceria com paróquias, comunidades religiosas, movimentos pastorais, escolas e entidades civis, promover atividades culturais, sociais e educativas alusivas à data.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Uiraúna - PB, 16 de abril de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional