SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 12 de maio de 2026
LEI ORDINÁRIA N° 1322/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026. – REPUBLICADO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA N° 1322/2026 DE 08 DE MAIO DE 2026. – REPUBLICADO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL.
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS (VEÍCULOS) INSERVIVEIS NA MODALIDADE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DE UIRAÚNA, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, após devidamente aprovada pelo Legislativo, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º.- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, pela modalidade licitatória de leilão, os bens móveis municipais constantes do Anexo Único, parte integrante desta lei.
Art. 2º. O valor arrecadado com a venda dos veículos será registrado como receita do Município.
Art. 3º. É vedada a utilização do valor arrecadado a alienação para o pagamento de despesa com pessoal ou a esta vinculadas.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB em 08 de maio de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna
ANEXO ÚNICO
RELAÇÃO DE VEÍCULOS APTOS À ALIENAÇÃO POR LEILÃO
PLACA
MARCA
MODELO
CHASSI
ANO
RENAVAM
COR
QFQ6B92
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U2PT015102
2022/23
1315102916
BRANCO
QFQ6B80
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U5PT013683
2022/23
1315102380
BRANCO
QFQ6B52
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U9PT010737
2022/23
1315101340
BRANCO
QFQ6B42
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45UXPT016143
2022/23
1315100778
BRANCO
QFQ6B12
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U2PT011471
2022/23
1304814090
BRANCO
QFQ6B02
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U6PT009898
2022/23
1304812429
BRANCO
QFP-5184
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U4HP124204
2017
1118281605
BRANCO
QFP-5174
VOLKSWAGEN
GOL
9BWAG45U4HP124235
2017
1118280820
BRANCO
RLV7D34
FIAT
ARGO
2022
BRANCO
RLV7D04
FIAT
ARGO
9BD358ACNNYL98416
2022
1294932591
BRANCO
QSC-0356
CHEVROLLET
ONIX
9BGKL48U0JB265063
2018
1156576250
BRANCO
QSI6E13
FORD
FORD KA
9BFZH55L5L846864
2019/20
BRANCO
MNG0723
VOLKSWAGEN
KOMBI
1998
BRANCO
MNQ7298
VOLKSWAGEN
KOMBI
9BWGB07X36P002522
2005/06
873011805
BRANCO
QFU9708
RENAULT
MASTER(AMB)
93YMAFELRGJ956952
2015/16
1082390760
BRANCO
NQH7932
RENAULT
MASTER(AMB)
93YMAF4MCEJ911017
2013/14
997613300
BRANCO
RLZ7F25
IVECO
DAILY
93ZK050CZP8504171
2022/23
1303197976
BRANCO
RLZ7G95
IVECO
DAILY
93ZK050CZP8503584
2022/23
1303206762
BRANCO
BLG-5580
FORD
F14000 (CAÇ)
9BFXTNSM1PDB18542
1993
BRANCO
NUQ 3294
MERCEDES
1620 (CAÇ)
9BM6953044B711453
2010/11
VERMELHO
OGC 3869
VOLKSWAGEN
26-280(CAÇ)
953658266DR330041
2013
583643051
BRANCO
OGD1870
MARCOPOLO
VOLARE V8L
93PB58M1MDC044794
2012/13
504614452
AMARELO
OGD1316
IVECO
CITYCLASS 70C
93ZL68C01D8452363
2013
565336231
AMARELO
MOK9262
MARCOPOLO
VOLARE V8L
93PB42G3PAC030955
2009/10
206362137
AMARELO
RLW9I69
MARCOPOLO
VOLARE ACESS
93PB90S19MC064551
2020/21
1272232120
AMARELO
CATERPILLAR
RT 416E
2013
AMARELA
XCMG
RT XC870BR
2023
AMARELA
XCMG
RT XC870BR-I
2022
AMARELA
XCMG
P.C. LW300KV
2022
AMARELA