SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 2 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
CMDCA, 01 de Setembro de 2026.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA INSCRIÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE– CMDCA do Município de Uiraúna/PB, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Lei Municipal Nº 1141 de 01 de Janeiro de 2024, e demais instrumentos legais existentes e;
Considerando a deliberação da Plenária da reunião ordinária realizada em 18 de Agosto de 2026;
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar e conceder, sob processo n°001/2026, o Registro à entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE inscrita no CNPJ/MJ sob n°03.515.536/0001-38, com endereço a Rua: Joaquim Marcelino de Lira, 244-Bairro Cristo Rei, Uiraúna-PB.
Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação;
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Uiraúna-PB, 01 de setembro 2026.
SIMONE RODRIGUES DE LIRA SALVADOR
Presidente do CMDCA