SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 1 de dezembro de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.071 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.071 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
CRIA-SE A MEDALHA DE HONRA AO MERÍTO (RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA, “SILOR”), AOS MÚSICOS DESTAQUES NA CIDADE UIRAÚNA, E DA OUTRAS PROVIDENCAS.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a medalha de honra ao mérito (Raimundo Vieira da Silva “Silor”), aos músicos em destaque de Uiraúna.
Parágrafo único – A honraria que se refere o caput deste artigo, será conferida aos músicos na ativa e/ou familiares daqueles in memoria, que reconhecidamente, tenham prestado relevante4s serviços como músico da nossa cidade e que tenham se destacado pela atuação exemplar na vida profissional.
Art. 2º - A medalha de honra ao mérito (Raimundo Vieira da Silva “Silor”), será entregue em local designado pelo Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo.
Art. 3º - A forma para concessão da honraria prevista nesta Lei será determinada pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Uiraúna.
Art. 4º - As pessoas e famílias das homenageadas serão notificadas pela Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo do Município de Uiraúna, da data, horário e local da solenidade em que receberão a honraria.
Art. 5º - As horarias instituídas por esta lei serão entregues preferencialmente em solenidade realizada pela Prefeitura Municipal de Uiraúna, através da Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo durante a programação em que se comemora a emancipação Política de Uiraúna-PB.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo manterá livro próprio denominado “Livro de Registro de Concessão da Medalha de Honra ao Mérito (Raimundo Vieira da Silva “Silor”)”.
Art. 7º - As despesas para execução desta lei ocorrerão em dotações próprias consignadas na LEI ORÇAMENTARIA ANUAL – LOA.
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna, Estado da Paraíba-PB, em 25 de novembro de 2022.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita do Município de Uiraúna