Comissão Permanente de Licitação · 14 de setembro de 2026
ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00001/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001
ESTADO DA PARAÍBA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB
ATO DE ADJUDICAÇÃO, RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA Nº DV00001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 260622DV00001
Nos termos dos elementos constantes dos autos, especialmente da Exposição de Motivos nº DV00001/2026 e do Parecer Jurídico, e com fundamento no art. 75, inciso II e § 2º, combinado com o art. 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICO o objeto, RATIFICO o procedimento e AUTORIZO a contratação direta destinada à contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e capacitação continuada, bem como de software de gestão destinados à estruturação e acompanhamento da gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB, em favor da empresa abaixo identificada:
CONTRATADA: LUIS RICARDO BORGES MORATO
CNPJ: 30.698.957/0001-14
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
Publique-se e cumpra-se.
Uiraúna/PB, 13 de julho de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Presidente do CONDESPB
ESTADO DA PARAÍBA
CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, INOVAÇÃO E SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA – CONDESPB
EXTRATO DO CONTRATO Nº 00003/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 260622DV00001.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: DV00001/2026.
CONTRATANTE: Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB, inscrito no CNPJ sob o nº 14.593.429/0001-44.
CONTRATADA: LUIS RICARDO BORGES MORATO, inscrita no CNPJ sob o nº 30.698.957/0001-14.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e capacitação continuada, bem como de software de gestão destinados à estruturação e acompanhamento da gestão do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), no âmbito do Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II e § 2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, conforme Dispensa de Licitação nº DV00001/2026.
VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil reais), correspondente ao valor mensal de R$ 1.000,00 (mil reais), durante 12 (doze) meses.
VIGÊNCIA: De 13 de agosto de 2026 a 13 de agosto de 2027.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Administração Indireta; Unidade Orçamentária: 01.00 – Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável, Inovação e Saúde do Estado da Paraíba – CONDESPB; Classificação Funcional Programática: 04.122.1003.2001 – Manutenção das Atividades Administrativas do CONDESPB; Fonte de Recursos: 880 – Recursos Próprios dos Consórcios; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.01 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
DATA DA ASSINATURA: 13 de agosto de 2026.
Uiraúna/PB, 13 de agosto de 2026.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Presidente do CONDESPB