Comissão Permanente de Licitação · 9 de setembro de 2026
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00164/2025-SDC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00164/2025-SDC
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE UIRAÚNA
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 00164/2025-SDC
PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINÁRIO: nº 250619PP00018.
PROCESSO DE ADITAMENTO: nº 250731PP00018-001.26. ADITAMENTO: nº PP00018/2025-001.26.
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 00018/2025.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Uiraúna, CNPJ nº 08.924.078/0001-04.
CONTRATADO: 50.430.482 Cristiano Avelino dos Santos, CNPJ nº 50.430.482/0001-98.
OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa para aquisição parcelada de materiais de higiene e limpeza, destinados a suprir as necessidades da Prefeitura Municipal de Uiraúna, do Fundo Municipal de Saúde, bem como de todas as unidades administrativas vinculadas a esses órgãos.
OBJETO DO ADITIVO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 00164/2025-SDC por mais 12 (doze) meses, com renovação dos quantitativos estimados originalmente contratados e do correspondente valor para o novo período de execução.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 107 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, disposições do instrumento convocatório e cláusulas do contrato original.
NOVO PERÍODO DE VIGÊNCIA: 02 de agosto de 2026 a 1º de agosto de 2027.
VALOR ESTIMADO MÁXIMO DO NOVO PERÍODO: R$ 361.620,00 (trezentos e sessenta e um mil seiscentos e vinte reais). PREÇOS: Permanecem mantidos os preços unitários estabelecidos no contrato original, sem reajuste, repactuação ou revisão de preços no presente aditamento.
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições do contrato original.
DATA DA ASSINATURA: 1º de agosto de 2026.