SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de junho de 2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1164/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI ORDINÁRIA Nº 1164/2024 DE 05 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal a CIA Teatral Estrelas do Sertão.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA/PB, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a CIA Teatral Estrelas do Sertão, uma entidade sem fins lucrativos, de caráter social, que desenvolve trabalho contínuo incentivando e estimulando a capacitação e profissionalização de seus membros nos gêneros das artes.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal, em 05 de junho de 2024.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Constitucional do Município de Uiraúna/PB