SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de outubro de 2021
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021
LEI MUNICIPAL Nº 960, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021.
Denomina de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna, e dá outras providências.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE UIRAÚNA, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de Eliete Avelina de Sousa “Branca” a Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres de Uiraúna.
Art. 2º - Fica o poder executivo municipal autorizando a confeccionar placa indicativa e afixa-la nas dependências do local de funcionamento do órgão preferido.
Art. 3º - Revogam-se qualquer outro dispositivo que dispõe ao contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Constitucional de Uiraúna-PB, 20 de outubro de 2021.
MARIA SULENE DANTAS SARMENTO
Prefeita Municipal de Uiraúna